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来源类型 | Report/paper |
规范类型 | 报告 |
ISBN | 978-1-78431-279-4 |
来源ID | 12585PIIED |
Advogar por uma causa na comunidade: lições do projecto de gás natural em Moçambique | |
Alda Salomão | |
发表日期 | 2015 |
出版者 | IIED |
出版年 | 2015 |
语种 | 英语 |
摘要 | Moçambique tornou-se um país almejado na corrida global por terras durante a última década. Investimentos crescentes em sectores (como mineração, hidrocarbonetos, plantações florestais e agricultura industrial) geralmente estão direccionados para áreas rurais de propriedade das comunidades locais no âmbito do direito costumeiro e geram conflitos entre as comunidades e os investidores. As leis existentes que regulam a terra são mal implementadas e aplicadas, devido aos desequilíbrios de poder existentes entre o governo, as empresas e as comunidades locais. O analfabetismo dos cidadãos rurais — especialmente o analfabetismo jurídico — e falta de capacidade de empregar a lei e os mecanismos jurídicos para proteger seus direitos, os coloca em uma posição de fragilidade, inclusive durante as consultas comunitárias para as atribuições de terra realizadas pelo governo e pelas empresas. No Distrito de Palma, na Província de Cabo Delgado, onde um projecto de gás natural está a aumentar as pressões sobre as terras comunitárias, o Centro Terra Viva (CTV) e os paralegais comunitários estão a prestar assistência jurídica às comunidades rurais. Este documento discute as lições aprendidas com a utilização de paralegais como ferramenta de advocacia comunitária e com os desafios enfrentados, bem como os obstáculos e as oportunidades para a expansão e a sustentabilidade do programa. O documento relata que, embora haja espaço para melhoria, a estratégia de vinculação de advogados qualificados residentes em áreas urbanas com cidadãos informados e activos em uma comunidade rural pode fazer diferença na tomada de decisões sobre a alocação de terras rurais para investidores e reduzir as injustiças na governação da terra. |
主题 | Land acquisitions and rights ; Law |
区域 | Mozambique |
URL | https://pubs.iied.org/12585PIIED/?c=land&p=7 |
来源智库 | International Institute for Environment and Development (United Kingdom) |
资源类型 | 智库出版物 |
条目标识符 | http://119.78.100.153/handle/2XGU8XDN/317936 |
推荐引用方式 GB/T 7714 | Alda Salomão. Advogar por uma causa na comunidade: lições do projecto de gás natural em Moçambique. 2015. |
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文件名称/大小 | 资源类型 | 版本类型 | 开放类型 | 使用许可 | ||
12585PIIED.pdf(438KB) | 智库出版物 | 限制开放 | CC BY-NC-SA | 浏览 |
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